HC 635313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o recurso de apelação foi supervenientemente julgado e parcialmente provido, tornando sem objeto a pretensão relativa ao reconhecimento de excesso de prazo para julgamento do recurso.

Parties: Paciente: ALEXANDRE ROBERTO CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500271-13.2019.8.26.0569); Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana/SP; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: writ julgado prejudicado
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Habeas Corpus, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso De Apelação Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

ALEXANDRE ROBERTO CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500271-13.2019.8.26.0569)

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
2 Manutenção da prisão preventiva
3 Perda de objeto em razão de evento superveniente (julgamento do recurso)

Ratio Decidendi

Court Disposition

writ julgado prejudicado

Orders

Pedido de liminar indeferido
Writ julgado prejudicado