HC 651448 - DECISAO

HC 651448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo: o feito é complexo, envolve cinco réus, diversas perícias e diligências pendentes, aguarda-se laudos periciais para continuidade da instrução e a pandemia afetou a tramitação processual, não havendo desídia do juízo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WILSON ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Duração Razoável Do Processo

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Parties

WILSON ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 interpretação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal (duração razoável do processo)
  3. 3 complexidade da ação penal e seu impacto na tramitação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo: o feito é complexo, envolve cinco réus, diversas perícias e diligências pendentes, aguarda-se laudos periciais para continuidade da instrução e a pandemia afetou a tramitação processual, não havendo desídia do juízo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se