HC 613418 - DECISAO

HC 613418 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação mencionada foi julgada em 23/3/2021, parcialmente provida, tornando inútil a pretensão do writ.

Parties
Paciente: LAIS DRIELE GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Revista Íntima, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Tráfico Ilícito De Entorpecentes Revista Íntima Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LAIS DRIELE GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso
  2. 2 prejudicialidade por julgamento superveniente da apelação
  3. 3 aplicação do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apelação mencionada foi julgada em 23/3/2021, parcialmente provida, tornando inútil a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.