HC 635983 - DECISAO

HC 635983 - DECISAO

Perdeu o objeto o habeas corpus porque, em 19/4/2021, o Juízo de primeiro grau relaxou a prisão cautelar dos pacientes e lhes impôs medidas cautelares alternativas, tornando inócua a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Leonardo de Mattos Lacerda; Paciente: Ailson Cleiton Reis da Silva (ou Ailson Cleison Reis da Silva)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o writ.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Leonardo de Mattos Lacerda

Paciente

Ailson Cleiton Reis da Silva (ou Ailson Cleison Reis da Silva)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do Processo n. 0010619-78.2019.8.19.0014, da Vara Única da comarca de Carapebus/Quissamã/RJ
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Perdeu o objeto o habeas corpus porque, em 19/4/2021, o Juízo de primeiro grau relaxou a prisão cautelar dos pacientes e lhes impôs medidas cautelares alternativas, tornando inócua a pretensão do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.