RHC 133806 - DECISAO

RHC 133806 - DECISAO

O recurso foi parcialmente considerado prejudicado porque houve sentença de pronúncia após o writ originário, aplicando‑se a Súmula n. 21 do STJ; além disso, não se comprovou excesso de prazo imputável ao juízo ou ao Ministério Público (houvendo impulsionamento, diligências e inércia da defesa quanto a alegações finais) e não foi demonstrada vulnerabilidade clínica do paciente (48 anos) que autorizasse a substituição da prisão por domiciliar durante a pandemia, razão pela qual o pedido foi negado em demais termos.

Parties
Recorrente: ALEXANDRINO BORGES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso prejudicado, em parte, e, no mais, negado provimento.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Pandemia, Pronúncia, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Pandemia Pronúncia Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ALEXANDRINO BORGES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão em estabelecimento prisional por prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 aplicação da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente considerado prejudicado porque houve sentença de pronúncia após o writ originário, aplicando‑se a Súmula n. 21 do STJ; além disso, não se comprovou excesso de prazo imputável ao juízo ou ao Ministério Público (houvendo impulsionamento, diligências e inércia da defesa quanto a alegações finais) e não foi demonstrada vulnerabilidade clínica do paciente (48 anos) que autorizasse a substituição da prisão por domiciliar durante a pandemia, razão pela qual o pedido foi negado em demais termos.

Court Disposition

Recurso prejudicado, em parte, e, no mais, negado provimento.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO, EM PARTE, o recurso ordinário constitucional.
  • NO MAIS, NEGO PROVIMENTO.