RHC 120574 - DECISAO

RHC 120574 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário pois nao se verifica constrangimento ilegal; os atrasos decorrem de ausencias de Promotores e de Juiz e da suspensao de prazos por causa da pandemia, ha proximidade de designacao de audiencia e a gravidade concreta do delito e a habitualidade delitiva demonstram periculosidade que justificam a prisão preventiva, de modo que nao cabe relaxamento da custodia.

Parties
Recorrente: CLEITON ALVES BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Extorsão, Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Razoabilidade
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Lesão Corporal Extorsão Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

CLEITON ALVES BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Avaliação da duração razoável do processo em face da pandemia e de ausências de agentes do processo

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário pois nao se verifica constrangimento ilegal; os atrasos decorrem de ausencias de Promotores e de Juiz e da suspensao de prazos por causa da pandemia, ha proximidade de designacao de audiencia e a gravidade concreta do delito e a habitualidade delitiva demonstram periculosidade que justificam a prisão preventiva, de modo que nao cabe relaxamento da custodia.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Recomendação de urgência ao Juízo singular para o processamento e conclusão do feito