HC 625421 - DECISAO

HC 625421 - DECISAO

Negou-se a ordem por ausência de flagrante ilegalidade: a demora não ultrapassa os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, da pena imposta e das intercorrências atribuídas à defesa (atraso na apresentação das razões, pedidos de retirada de pauta para sustentação oral), aplicando-se a Súmula 64/STJ, motivo pelo qual não se justifica o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: Carlos Acacio Freitas dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Cautelar, Súmula 64/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Cautelar Súmula 64/stj

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Parties

Carlos Acacio Freitas dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Aplicação da Súmula 64/STJ
  3. 3 Contribuição da defesa para o retardamento processual

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por ausência de flagrante ilegalidade: a demora não ultrapassa os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, da pena imposta e das intercorrências atribuídas à defesa (atraso na apresentação das razões, pedidos de retirada de pauta para sustentação oral), aplicando-se a Súmula 64/STJ, motivo pelo qual não se justifica o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento da apelação interposta na Ação Penal n.0030358-79.2016.8.18.0140