HC 643711 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a demora no julgamento não se mostrou injustificada diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das inúmeras diligências e manifestações nos autos e da movimentação constante do recurso do paciente; não se verificou desídia do Estado, e a custódia cautelar foi considerada proporcional diante da pena concreta aplicada (22 anos, 1 mês e 25 dias).
- Parties
- Paciente: ANDRIO DE SOUZA MEDEIROS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
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Parties
ANDRIO DE SOUZA MEDEIROS
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na tramitação de apelação
- 2 caráter justificável ou injustificável da demora para reconhecimento de constrangimento ilegal
- 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva/aguardar julgamento em liberdade
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a demora no julgamento não se mostrou injustificada diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das inúmeras diligências e manifestações nos autos e da movimentação constante do recurso do paciente; não se verificou desídia do Estado, e a custódia cautelar foi considerada proporcional diante da pena concreta aplicada (22 anos, 1 mês e 25 dias).
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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