RHC 139375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar dilação temporal injustificada: o processo, envolvendo crime de competência do Tribunal do Júri, com pluralidade de réus, diligências e cartas precatórias, vem recebendo impulso regular; as restrições da pandemia e os fundamentos para a prisão preventiva justificam o tempo decorrido.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS; Agravante: ERENILSON SILVA FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Cartas Precatórias
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Cartas Precatórias

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Parties

JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS

Agravante

ERENILSON SILVA FIRMINO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do procedimento do Tribunal do Júri e diligências por cartas precatórias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar dilação temporal injustificada: o processo, envolvendo crime de competência do Tribunal do Júri, com pluralidade de réus, diligências e cartas precatórias, vem recebendo impulso regular; as restrições da pandemia e os fundamentos para a prisão preventiva justificam o tempo decorrido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Recomendação ao Juízo de origem para celeridade no encerramento da instrução criminal.