HC 644602 - DECISAO

HC 644602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as informações prestadas pelo Tribunal de origem demonstraram que o recurso especial estava sendo processado regularmente e não houve excesso de prazo injustificado, e a duração da custódia não se mostra desarrazoada em face da pena imposta; determinou-se, contudo, recomendação de celeridade no envio do recurso especial.

Parties
Paciente: Marcelo Artur Mendes; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Com Recomendação
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Especial, Apelação, Celeridade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Especial Apelação Celeridade Processual

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Parties

Marcelo Artur Mendes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Com Recomendação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no processamento do recurso especial
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as informações prestadas pelo Tribunal de origem demonstraram que o recurso especial estava sendo processado regularmente e não houve excesso de prazo injustificado, e a duração da custódia não se mostra desarrazoada em face da pena imposta; determinou-se, contudo, recomendação de celeridade no envio do recurso especial.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Denego a ordem com recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que empregue celeridade no envio do recurso especial (ou agravo em recurso especial) interposto por Marcelo Artur Mendes contra a Apelação Criminal n. 1500681-72.2019.8.26.0213.