HC 653180 - DECISAO

HC 653180 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não restou demonstrada desídia estatal nem atraso injustificado na marcha processual: os adiamentos para designação e realização de sessão do Júri decorrem de medidas excepcionais adotadas em razão da pandemia de COVID-19 e o processo demonstra andamento regular; além disso, a periculosidade e reincidência do réu reforçam a manutenção da prisão preventiva, ficando apenas recomendada celeridade na designação do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JOHNN DA SILVA GERALDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

JOHNN DA SILVA GERALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da anulação de sessão de Júri e adiamentos decorrentes da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não restou demonstrada desídia estatal nem atraso injustificado na marcha processual: os adiamentos para designação e realização de sessão do Júri decorrem de medidas excepcionais adotadas em razão da pandemia de COVID-19 e o processo demonstra andamento regular; além disso, a periculosidade e reincidência do réu reforçam a manutenção da prisão preventiva, ficando apenas recomendada celeridade na designação do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Expeça-se recomendação para que se imprima máxima celeridade ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Publique-se.