HC 654559 - ACORDAO

HC 654559 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (dois réus, múltiplos crimes), houve citação e respostas à acusação, os pedidos de liberdade foram analisados, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de entorpecentes e armamento) justifica a prisão preventiva e os atrasos são justificáveis, inclusive em razão da pandemia; assim, não há desídia judicial que enseje a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: MAICON ROBERTO VIEIRA GOULART; Corré: ALEXIA; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma, Impacto Da Pandemia Na Atividade Judiciária
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma +1 more

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Parties

MAICON ROBERTO VIEIRA GOULART

Agravante / Paciente

ALEXIA

Corré

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/prisão provisória
  2. 2 configuração de constrangimento ilegal
  3. 3 mensuração da razoável duração do processo mediante juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (dois réus, múltiplos crimes), houve citação e respostas à acusação, os pedidos de liberdade foram analisados, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de entorpecentes e armamento) justifica a prisão preventiva e os atrasos são justificáveis, inclusive em razão da pandemia; assim, não há desídia judicial que enseje a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus