HC 641333 - DECISAO

HC 641333 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 21/5/2021 nos autos da Ação Penal n. 0011202-95.2017.8.15.2002, não havendo necessidade de apreciação do mérito do pedido.

Parties
Paciente: DANIEL BARBOSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DANIEL BARBOSA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 21/5/2021 nos autos da Ação Penal n. 0011202-95.2017.8.15.2002, não havendo necessidade de apreciação do mérito do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.