HC 653089 - DECISAO

HC 653089 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque o Tribunal de origem julgou o apelo defensivo em 26/4/2021, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WEVERTON ALAN MARTILIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WEVERTON ALAN MARTILIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após julgamento do apelo

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque o Tribunal de origem julgou o apelo defensivo em 26/4/2021, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.