HC 649558 - DECISAO

Como o Tribunal de origem informou que o recurso foi julgado em 11/3/2021, a alegação de excesso de prazo ficou superada, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: GIONANI NASCIMENTO PALADINI; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Excesso De Prazo, Perda De Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

GIONANI NASCIMENTO PALADINI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento da apelação
2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem informou que o recurso foi julgado em 11/3/2021, a alegação de excesso de prazo ficou superada, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.