HC 655864 - DECISAO

HC 655864 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a demora apontada foi justificada pela paralisação e restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, bem como pelo rito especial do Tribunal do Júri e necessidade de presença física dos jurados; mantida a prisão preventiva em face dos pressupostos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, periculosidade, prova da materialidade e fortes indícios de autoria).

Parties
Paciente: ALFREDO DIRCEO VANZO NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia De Covid 19, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia De Covid 19 Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

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Parties

ALFREDO DIRCEO VANZO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da pandemia como causa de atraso no julgamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a demora apontada foi justificada pela paralisação e restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, bem como pelo rito especial do Tribunal do Júri e necessidade de presença física dos jurados; mantida a prisão preventiva em face dos pressupostos do art. 312 do CPP (gravidade do crime, periculosidade, prova da materialidade e fortes indícios de autoria).