HC 623013 - DECISAO

HC 623013 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, ao constatar-se o encerramento da instrução criminal e a fase de apresentação de memoriais em alegações finais, restou superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52 do STJ; ademais, o rito foi considerado regularmente observado diante das peculiaridades do caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado; ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Audiência De Instrução, Alegações Finais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Audiência De Instrução Alegações Finais

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, ao constatar-se o encerramento da instrução criminal e a fase de apresentação de memoriais em alegações finais, restou superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52 do STJ; ademais, o rito foi considerado regularmente observado diante das peculiaridades do caso.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.