HC 642568 - DECISAO

HC 642568 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque, apesar do tempo de custódia (cerca de 1 ano e 11 meses), os atrasos decorrem de motivos justificados (mídia corrompida, necessidade de reencaminhamento pela Polícia Civil, suspensão de prazos por pandemia e trâmite de autos físicos) e a gravidade dos fatos e o quantum das penas aplicadas, bem como a jurisprudência desta Corte, autorizam a manutenção da prisão preventiva, não havendo coação ilegal evidente.

Parties
Paciente: JOHANES RAMOS DOS SANTOS; Paciente: ROBSON DOS REIS CASTRO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Apelação
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Apelação

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Parties

JOHANES RAMOS DOS SANTOS

Paciente

ROBSON DOS REIS CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Juízo da 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta/MT

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 intimação da Defensoria Pública

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque, apesar do tempo de custódia (cerca de 1 ano e 11 meses), os atrasos decorrem de motivos justificados (mídia corrompida, necessidade de reencaminhamento pela Polícia Civil, suspensão de prazos por pandemia e trâmite de autos físicos) e a gravidade dos fatos e o quantum das penas aplicadas, bem como a jurisprudência desta Corte, autorizam a manutenção da prisão preventiva, não havendo coação ilegal evidente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.