HC 663712 - DECISAO

HC 663712 - DECISAO

Verificado que a apelação do paciente foi julgada em 20/05/2021, a alegação de excesso de prazo perdeu objeto, ficando o habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRO EVAIR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 0000038-31.2020.8.13.0177)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Prejudicialidade

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Parties

ALEXANDRO EVAIR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 0000038-31.2020.8.13.0177)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de apreciação superveniente da apelação pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

Verificado que a apelação do paciente foi julgada em 20/05/2021, a alegação de excesso de prazo perdeu objeto, ficando o habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.