HC 618092 - ACORDAO

HC 618092 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo aferível de forma puramente matemática: o processo teve andamento regular, a instrução estava em vias de encerramento com audiência remarcada e a prisão preventiva restou justificada pela gravidade in concreto do delito, pela periculosidade do paciente e pelo risco concreto de reiteração em razão de sua permanência foragido por cerca de 20 anos e cometimento de outros crimes nesse interregno.

Parties
Paciente: FRANCISCO WELLINGTON DANTAS HOLANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Duração Razoável Do Processo, Periculosidade, Fuga/foragido
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

FRANCISCO WELLINGTON DANTAS HOLANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade e justificativa da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo aferível de forma puramente matemática: o processo teve andamento regular, a instrução estava em vias de encerramento com audiência remarcada e a prisão preventiva restou justificada pela gravidade in concreto do delito, pela periculosidade do paciente e pelo risco concreto de reiteração em razão de sua permanência foragido por cerca de 20 anos e cometimento de outros crimes nesse interregno.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada.