HC 665432 - ACORDAO

HC 665432 - ACORDAO

Diante da pena elevada imposta (43 anos e 2 meses) e considerando que a aferição de excesso de prazo exige análise de razoabilidade e proporcionalidade nas peculiaridades do caso, o Tribunal confirmou a decisão que determinou celeridade ao juízo de origem e negou provimento ao agravo regimental, não sendo cabível a revogação automática da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Pena Fixada, Celeridade Processual, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Pena Fixada Celeridade Processual Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

JOÃO SOARES DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação recursal
  2. 2 manutenção da prisão cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 consideração da pena fixada na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Diante da pena elevada imposta (43 anos e 2 meses) e considerando que a aferição de excesso de prazo exige análise de razoabilidade e proporcionalidade nas peculiaridades do caso, o Tribunal confirmou a decisão que determinou celeridade ao juízo de origem e negou provimento ao agravo regimental, não sendo cabível a revogação automática da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar que a instância de origem adote medidas para agilizar o julgamento da apelação.