HC 654092 - DECISAO

HC 654092 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do feito, da demora da própria defesa em apresentar defesa prévia, da ausência de períodos mortos no processamento e da diligência do juízo de primeiro grau (com audiência já designada), não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo apto a justificar a concessão da liberdade provisória.

Parties
Paciente: MAICOM BERTANTE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Instrução Criminal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Liberdade Provisória Instrução Criminal Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

MAICOM BERTANTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na instrução criminal que justifique a concessão de liberdade provisória
  2. 2 Forma de computação dos prazos processuais segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do feito, da demora da própria defesa em apresentar defesa prévia, da ausência de períodos mortos no processamento e da diligência do juízo de primeiro grau (com audiência já designada), não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo apto a justificar a concessão da liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem no presente writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intime-se.