RHC 135448 - DECISAO

RHC 135448 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de excesso de prazo diante da duração da custódia preventiva (cerca de 2 anos e 8 meses) combinada com o estágio avançado da instrução (audiências e interrogatório realizados, faltando apenas o laudo pericial) e a perspectiva de desclassificação para tipo penal com pena máxima de 5 anos, o que tornaria a manutenção da prisão preventiva desproporcional; assim, deu-se provimento para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas e de nova decretação da custódia em caso de fatos supervenientes.

Parties
Paciente: Rosalvo José dos Santos Evangelista; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (relaxamento Da Prisão Preventiva)
Outcome
provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva do acusado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Desclassificação Do Crime, Alegações Finais, Laudo Pericial, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Desclassificação Do Crime +3 more

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Parties

Rosalvo José dos Santos Evangelista

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (relaxamento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de possível desclassificação e duração da custódia
  3. 3 suposta inércia da autoridade policial quanto à juntada do laudo pericial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de excesso de prazo diante da duração da custódia preventiva (cerca de 2 anos e 8 meses) combinada com o estágio avançado da instrução (audiências e interrogatório realizados, faltando apenas o laudo pericial) e a perspectiva de desclassificação para tipo penal com pena máxima de 5 anos, o que tornaria a manutenção da prisão preventiva desproporcional; assim, deu-se provimento para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas e de nova decretação da custódia em caso de fatos supervenientes.

Court Disposition

provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva do acusado

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do acusado
  • Possibilidade de decretação de nova custódia cautelar caso demonstrados fatos novos