RHC 148691 - DECISAO

RHC 148691 - DECISAO

O Relator ponderou que, embora a prisão cautelar se aproxime de 11 meses, a legalidade e os fundamentos da preventiva, a complexidade da ação, a pronúncia do réu e os efeitos da pandemia justificam a manutenção da custódia; contudo, reconhecendo indicativos de demora processual não atribuíveis à defesa e ausência de desídia do juízo, decidiu-se dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar ao juízo processante que adote medidas urgentes para agilizar a tramitação do feito, comunicando a decisão ao juízo e à instância de origem e cientificando o Ministério Público Federal.

Parties
Recorrente/paciente: DIONE RIBAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso, determinando que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19, Celeridade Processual
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 21/stj Pandemia COVID 19 Celeridade Processual

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Parties

DIONE RIBAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia processual
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O Relator ponderou que, embora a prisão cautelar se aproxime de 11 meses, a legalidade e os fundamentos da preventiva, a complexidade da ação, a pronúncia do réu e os efeitos da pandemia justificam a manutenção da custódia; contudo, reconhecendo indicativos de demora processual não atribuíveis à defesa e ausência de desídia do juízo, decidiu-se dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar ao juízo processante que adote medidas urgentes para agilizar a tramitação do feito, comunicando a decisão ao juízo e à instância de origem e cientificando o Ministério Público Federal.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso, determinando que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito.

Orders

  • Determinar que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito.
  • Comunique-se, com urgência, ao juízo processante e à instância de origem encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.