HC 625589 - DECISAO

HC 625589 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por inadequação da via recursal e, no exame do mérito, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, pois a maior parte da demora se explica pela pandemia da COVID-19 e por inércia da defesa, tendo o processo sofrido diversas redesignações e reavaliações da custódia; determina-se, todavia, que o juízo de primeiro grau imprima maior celeridade ao julgamento.

Parties
Paciente: JESSICA DE LIMA SILVA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão Monocrática); Com Recomendação De Celeridade
Outcome
habeas corpus não conhecido; recomendação de celeridade ao juízo de primeira instância
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JESSICA DE LIMA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão Monocrática); Com Recomendação De Celeridade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por demora na formação da culpa
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ e súmulas afins

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por inadequação da via recursal e, no exame do mérito, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, pois a maior parte da demora se explica pela pandemia da COVID-19 e por inércia da defesa, tendo o processo sofrido diversas redesignações e reavaliações da custódia; determina-se, todavia, que o juízo de primeiro grau imprima maior celeridade ao julgamento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; recomendação de celeridade ao juízo de primeira instância

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau imprima maior celeridade no julgamento do feito