RHC 146367 - DECISAO

RHC 146367 - DECISAO

Houve demora desarrazoada na formação da culpa, pois o preventivo perdurou por mais de 1 ano e 3 meses sem que a instrução criminal tivesse sido iniciada, sem demonstração de complexidade suficiente do caso nem culpa da defesa, e a pandemia não justificou a paralisação; por isso, relaxa-se a prisão preventiva do recorrente.

Parties
Recorrente: ADRIAN GIMENES DE ÁVILA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Provimento
Outcome
provimento do recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direitos Humanos Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

ADRIAN GIMENES DE ÁVILA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em razão da demora para início da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem justificativa de complexidade do feito
  3. 3 alegações de justificativa da demora pela pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

Houve demora desarrazoada na formação da culpa, pois o preventivo perdurou por mais de 1 ano e 3 meses sem que a instrução criminal tivesse sido iniciada, sem demonstração de complexidade suficiente do caso nem culpa da defesa, e a pandemia não justificou a paralisação; por isso, relaxa-se a prisão preventiva do recorrente.

Court Disposition

provimento do recurso

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se e intimem-se