RHC 140720 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a demora no julgamento decorre da situação excepcional da pandemia e não de desídia do Judiciário ou da acusação; manteve-se a determinação para que o juízo de primeira instância designe a data do Tribunal do Júri no prazo de 30 dias ou, se impossível, reexamine a medida cautelar do réu.

Parties
Recorrente/paciente: ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Agravo Regimental não provido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pandemia Covid 19, Desídia Do Poder Judiciário, Resolução CNJ N. 322/2020
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Parties

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na constrição preventiva
  2. 2 ausência de desídia do Poder Judiciário
  3. 3 designação de data para julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a demora no julgamento decorre da situação excepcional da pandemia e não de desídia do Judiciário ou da acusação; manteve-se a determinação para que o juízo de primeira instância designe a data do Tribunal do Júri no prazo de 30 dias ou, se impossível, reexamine a medida cautelar do réu.

Court Disposition

Agravo Regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que determinou ao Juízo de primeiro grau que designe a data do Tribunal do Júri para os próximos 30 dias contados a partir da comunicação da concessão parcial da ordem, ou, em caso de impossibilidade, reexamine a situação cautelar do réu.