HC 665348 - DECISAO

HC 665348 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, considerando a pena imposta pela sentença (7 anos, 5 meses e 7 dias) e as informações prestadas pelo juízo de origem, não se identifica desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo desproporcional que justifique a revogação da prisão preventiva; determinou-se, entretanto, recomendação para que o TRF3 imprima celeridade ao julgamento da apelação criminal n. 0001100-43.2011.4.03.6124.

Parties
Paciente: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA; Denunciada: ALINE GABRIELA DE SOUZA; Denunciada: JESSICA ALINE PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Habeas Corpus Princípio Da Razoabilidade

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Parties

REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA

Paciente

ALINE GABRIELA DE SOUZA

Denunciada

JESSICA ALINE PEREIRA SANTOS

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 consideração do quantum da pena para avaliar eventual constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, considerando a pena imposta pela sentença (7 anos, 5 meses e 7 dias) e as informações prestadas pelo juízo de origem, não se identifica desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo desproporcional que justifique a revogação da prisão preventiva; determinou-se, entretanto, recomendação para que o TRF3 imprima celeridade ao julgamento da apelação criminal n. 0001100-43.2011.4.03.6124.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que imprima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0001100-43.2011.4.03.6124.
  • Publique-se.