HC 584795 - DECISAO

HC 584795 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a demora na tramitação decorre da elevada complexidade do feito, do grande número de acusados e de recursos interpostos, além do significativo quantum da pena; o retorno dos autos à primeira instância determinado pelo TRF5 e a atuação da defesa contribuíram para o prolongamento, não havendo desídia do Poder Judiciário ou da acusação que justifique o relaxamento da prisão preventiva ou a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: GEORGE GUSTAVO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ªREGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Apelação, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Apelação Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GEORGE GUSTAVO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ªREGIÃO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a demora na tramitação decorre da elevada complexidade do feito, do grande número de acusados e de recursos interpostos, além do significativo quantum da pena; o retorno dos autos à primeira instância determinado pelo TRF5 e a atuação da defesa contribuíram para o prolongamento, não havendo desídia do Poder Judiciário ou da acusação que justifique o relaxamento da prisão preventiva ou a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se