HC 625010 - DECISAO

HC 625010 - DECISAO

Denegada a ordem porque não se configurou excesso de prazo; a demora foi justificada pela elevada complexidade do processo, pelo grande número de réus e recursos e pelo expressivo quantum da pena, além do contributo das defesas para o prolongamento do feito, de modo que não houve desídia do Judiciário que ensejasse constrangimento ilegal e relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MÁRCIO RENES DE ARAÚJO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Nulidade De Sentença Integrativa, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Embargos De Declaração Nulidade De Sentença Integrativa Dosimetria Da Pena

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Parties

ANTÔNIO MÁRCIO RENES DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 anulação de sentença integrativa e retorno dos autos à primeira instância

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não se configurou excesso de prazo; a demora foi justificada pela elevada complexidade do processo, pelo grande número de réus e recursos e pelo expressivo quantum da pena, além do contributo das defesas para o prolongamento do feito, de modo que não houve desídia do Judiciário que ensejasse constrangimento ilegal e relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.