HC 654998 - DECISAO

HC 654998 - DECISAO

Tendo sido verificado pelo site da Corte de origem que a apelação foi julgada em 14/6/2021, restou prejudicada a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROMERO CABRAL DE ALMEIDA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Coação Ilegal No Direito De Locomoção, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Constitucional Processo Penal Excesso De Prazo Coação Ilegal No Direito De Locomoção Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ROMERO CABRAL DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  2. 2 alegada coação ilegal no direito de locomoção
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de ato processual

Ratio Decidendi

Tendo sido verificado pelo site da Corte de origem que a apelação foi julgada em 14/6/2021, restou prejudicada a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.