HC 639459 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou a apelação em 29/4/2021, cessou a alegada coação por excesso de prazo, de modo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties: Paciente: RENATO RIBEIRO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Direito De Locomoção

Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Coação Ilegal Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

RENATO RIBEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 excesso de prazo para julgamento de apelação
2 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
3 prejudicialidade do habeas corpus após julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou a apelação em 29/4/2021, cessou a alegada coação por excesso de prazo, de modo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.