HC 664546 - DECISAO

HC 664546 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme verificação, não houve desídia do juízo, a instrução processual já foi concluída e resta apenas a apresentação de alegações finais, de modo que, analisado segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não se configura flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMARIO LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Razoabilidade E Proporcionalidade, Alegações Finais, Celeridade No Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Excesso De Prazo Prisão Cautelar Razoabilidade E Proporcionalidade Alegações Finais Celeridade No Julgamento

Case Brief

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Parties

ROMARIO LUIZ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 cômputo global dos prazos processuais
  3. 3 ausência de desídia do juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme verificação, não houve desídia do juízo, a instrução processual já foi concluída e resta apenas a apresentação de alegações finais, de modo que, analisado segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não se configura flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.