HC 654188 - DECISAO

HC 654188 - DECISAO

Como a apelação foi julgada em 27/05/2021, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação n. 0001149-89.2018.8.17.1250)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Superveniente Julgamento Da Apelação
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Apelação Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MARCELO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação n. 0001149-89.2018.8.17.1250)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Superveniente Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Como a apelação foi julgada em 27/05/2021, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.