RHC 144852 - DECISAO
A Corte entendeu que não houve excesso de prazo atribuível ao aparato estatal, pois a duração do processo é compatível com suas peculiaridades e com atos e incidentes provocados pela defesa (falha na resposta à acusação, nomeação/substituição de defensor, instauração de incidente de insanidade mental), bem como com diligências para transferência ao instituto psiquiátrico, razão pela qual foi negado provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO JACINTO RIBEIRO LINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Em Flagrante, Medida Cautelar De Internação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCISCO JACINTO RIBEIRO LINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
- 2 necessidade de tratamento ambulatorial
- 3 instauração de incidente de insanidade mental
Ratio Decidendi
A Corte entendeu que não houve excesso de prazo atribuível ao aparato estatal, pois a duração do processo é compatível com suas peculiaridades e com atos e incidentes provocados pela defesa (falha na resposta à acusação, nomeação/substituição de defensor, instauração de incidente de insanidade mental), bem como com diligências para transferência ao instituto psiquiátrico, razão pela qual foi negado provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Intimem-se e publique-se.
Full Case Text
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