HC 674997 - DECISAO

HC 674997 - DECISAO

Verificada a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, considerada a complexidade da ação e a diligência do Estado no processamento (autos com entrada em 14/4/2021 e redistribuição em 24/6/2021), concluiu-se pela ausência de excesso de prazo e, por isso, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO SORIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Direito De Locomoção, Trânsito Em Julgado, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Habeas Corpus Direito De Locomoção Trânsito Em Julgado Apelação Criminal

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Parties

RODRIGO SORIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação de recurso defensivo
  2. 2 Direito de aguardar em liberdade até o trânsito em julgado
  3. 3 Cômputo global dos prazos e aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Verificada a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, considerada a complexidade da ação e a diligência do Estado no processamento (autos com entrada em 14/4/2021 e redistribuição em 24/6/2021), concluiu-se pela ausência de excesso de prazo e, por isso, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem no presente writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.