RHC 149917 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 6 anos e 8 meses ao recorrente, determinando perda de objeto do recurso, sendo declarada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: IVONIR DE OLIVEIRA ROMEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Perda Superveniente De Objeto, Condenação, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 21 Do STJ Perda Superveniente De Objeto +2 more

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Parties

IVONIR DE OLIVEIRA ROMEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula nº 21 do STJ
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 6 anos e 8 meses ao recorrente, determinando perda de objeto do recurso, sendo declarada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.