HC 889275 - DECISAO

HC 889275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o lapso temporal decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do feito (homicídio duplamente qualificado e investigação de organização criminosa), da pluralidade de réus e das diligências necessárias (cartas precatórias, citação por edital), além da contribuição dos réus para a demora (apresentação tardia da defesa), de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva; determinou-se, contudo, recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ERISBERTO GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

ERISBERTO GOMES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação das súmulas 15 do TJCE e 64 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o lapso temporal decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do feito (homicídio duplamente qualificado e investigação de organização criminosa), da pluralidade de réus e das diligências necessárias (cartas precatórias, citação por edital), além da contribuição dos réus para a demora (apresentação tardia da defesa), de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva; determinou-se, contudo, recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento do feito