RHC 183555 - DECISAO

RHC 183555 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo nem constrangimento ilegal porque o processo não esteve paralisado, tramita regularmente em fase de instrução e julgamento, e as peculiaridades do caso (gravidade dos delitos, pluralidade de réus e vítimas e situação isolada que impediu a realização da audiência) justificam a manutenção da prisão preventiva, sem evidência de desídia judicial; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ.

Parties
Recorrente: WENDEL FRANCA NONATO; Recorrente: ROQUE MATOS CARDOSO SEGUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal, Trâmite Processual
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Roubo Majorado Constrangimento Ilegal Trâmite Processual

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Parties

WENDEL FRANCA NONATO

Recorrente

ROQUE MATOS CARDOSO SEGUNDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de desídia judicial

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo nem constrangimento ilegal porque o processo não esteve paralisado, tramita regularmente em fase de instrução e julgamento, e as peculiaridades do caso (gravidade dos delitos, pluralidade de réus e vítimas e situação isolada que impediu a realização da audiência) justificam a manutenção da prisão preventiva, sem evidência de desídia judicial; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se