HC 869078 - DECISAO

HC 869078 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo injustificado na prisão preventiva, considerando-se as diligências realizadas, a pluralidade de réus, a gravidade concreta do delito imputado (latrocínio com pena abstrata elevada) e a atuação regular do juízo a quo; a desclassificação para latrocínio foi mantida e o princípio in dubio pro societate foi considerado incompatível com o ordenamento, não sendo causa para reforma da decisão.

Parties
Paciente: PACIENTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Desclassificação, Latrocínio, In Dubio Pro Societate, Recurso Em Sentido Estrito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Desclassificação Latrocínio In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

PACIENTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 desclassificação para o crime de latrocínio
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo injustificado na prisão preventiva, considerando-se as diligências realizadas, a pluralidade de réus, a gravidade concreta do delito imputado (latrocínio com pena abstrata elevada) e a atuação regular do juízo a quo; a desclassificação para latrocínio foi mantida e o princípio in dubio pro societate foi considerado incompatível com o ordenamento, não sendo causa para reforma da decisão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus.