HC 888824 - DECISAO

HC 888824 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo que vicie a prisão preventiva, porque a demora verificada é justificável pelas peculiaridades do caso (pluralidade de réus, fuga de acusado, mudança de advogados, ausência de testemunhas, diligências pendentes e contexto pandêmico), não havendo indícios de desídia do Estado-Juiz ou da acusação; assim, a prisão provisória mantém-se legal e a ordem de habeas corpus é denegada, com recomendação de celeridade processual.

Parties
Paciente: José Eduardo Pereira dos Santos; Paciente: José Felipe Martins dos Santos; Paciente: Thierry Manoel da Silva; Paciente: Eduardo Felipe da Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Prisão Cautelar
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

José Eduardo Pereira dos Santos

Paciente

José Felipe Martins dos Santos

Paciente

Thierry Manoel da Silva

Paciente

Eduardo Felipe da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo que vicie a prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da razoável duração do processo
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar diante da gravidade do crime e complexidade processual

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo que vicie a prisão preventiva, porque a demora verificada é justificável pelas peculiaridades do caso (pluralidade de réus, fuga de acusado, mudança de advogados, ausência de testemunhas, diligências pendentes e contexto pandêmico), não havendo indícios de desídia do Estado-Juiz ou da acusação; assim, a prisão provisória mantém-se legal e a ordem de habeas corpus é denegada, com recomendação de celeridade processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegação da ordem de habeas corpus
  • Determinar ofício ao Juízo apontado como coator para que garanta tramitação processual célere até a ultimação do feito