RHC 196947 - DECISAO

RHC 196947 - DECISAO

Negou-se provimento porque o atraso na instrução não foi atribuído a desídia do juízo, sendo em significativa medida decorrente de atos das defesas (respostas à acusação apresentadas tardiamente e requerimento do incidente de insanidade mental que suspendeu a ação), além da complexidade do feito e do risco à ordem pública; o juízo de origem impulsionou o feito e reavaliou periodicamente a custódia nos termos legais, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente/impetrante: JEFFERSON DE JESUS ANZOLINI SOUZA; Órgão Julgador De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ERIVELTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão – Negado Provimento Ao Recurso/ordem Denegada
Outcome
Negou provimento ao recurso; ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Custódia Cautelar, Responsabilidade Da Defesa Por Atraso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Custódia Cautelar Responsabilidade Da Defesa Por Atraso

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Parties

JEFFERSON DE JESUS ANZOLINI SOUZA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem/impetrado

ERIVELTON

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão – Negado Provimento Ao Recurso/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suspensão da ação penal por incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o atraso na instrução não foi atribuído a desídia do juízo, sendo em significativa medida decorrente de atos das defesas (respostas à acusação apresentadas tardiamente e requerimento do incidente de insanidade mental que suspendeu a ação), além da complexidade do feito e do risco à ordem pública; o juízo de origem impulsionou o feito e reavaliou periodicamente a custódia nos termos legais, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso; ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.