HC 910144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegada demora na tramitação decorreu, em grande parte, da conduta do paciente que esteve foragido por período substancial, atraindo a incidência da Súmula nº 64/STJ; além disso, a citação foi efetivada em 2024, houve apresentação de resposta à acusação e a audiência de instrução foi designada, não se verificando constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties: Paciente/impetrante: ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA NETO; Respondente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Citação Por Carta Precatória, Foragido

Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Citação Por Carta Precatória Foragido

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Parties

ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA NETO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo na instrução processual
2 constrangimento ilegal
3 aplicação da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Publique-se e intimem-se.