HC 908996 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as remarcações de audiência estavam justificadas, a marcha processual demonstrou regularidade sem desídia estatal, a fase instrutória foi concluída e, aplicando-se a Súmula 52/STJ, não há constrangimento por excesso de prazo a justificar o relaxamento da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: autoridade coatora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Latrocínio, Razoabilidade E Proporcionalidade, Audiência De Instrução E Julgamento
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Impetrante
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
autoridade coatora
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 adequação das remarcações de audiência
- 3 encerramento da fase instrutória e aplicação da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as remarcações de audiência estavam justificadas, a marcha processual demonstrou regularidade sem desídia estatal, a fase instrutória foi concluída e, aplicando-se a Súmula 52/STJ, não há constrangimento por excesso de prazo a justificar o relaxamento da prisão preventiva.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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