RHC 169933 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente já foi julgado pelo Tribunal do Júri e foi proferida sentença de improcedência da acusação, não havendo notícia de nova prisão após eventual provimento do recurso de apelação do Ministério Público que anulasse o julgamento.

Parties
Impetrante: RODRIGO MENEZES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RODRIGO MENEZES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento já realizado e sentença de improcedência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente já foi julgado pelo Tribunal do Júri e foi proferida sentença de improcedência da acusação, não havendo notícia de nova prisão após eventual provimento do recurso de apelação do Ministério Público que anulasse o julgamento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.