HC 926444 - DECISAO

HC 926444 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o réu foi pronunciado, superando-se a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, não se verificando desídia do Judiciário nem flagrante ilegalidade que justificasse a atuação via habeas corpus nesta fase.

Parties
Paciente: GERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Súmula 21/stj, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Sequestro
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Súmula 21/stj Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

GERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo após pronúncia (Súmula 21/STJ)
  3. 3 juízo de razoabilidade na análise do tempo de instrução

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o réu foi pronunciado, superando-se a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, não se verificando desídia do Judiciário nem flagrante ilegalidade que justificasse a atuação via habeas corpus nesta fase.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.