HC 936940 - DECISAO

HC 936940 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a apelação encontrava-se em regular tramitação, a demora foi justificada pela complexidade do feito e pela ocorrência de questões de prevenção e regularização de representação, e houve movimentação recente (pedido de dia para julgamento); além disso, a pena imposta (12 anos e 4 meses) não demonstrou desproporção que impusesse relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: GUILHERME GONÇALVES DE SÁ; Paciente: HIGOR BATISTA FERNANDES; Paciente: IVAN FRANCISCO DE MOURA; Paciente: LUCAS LEITE RODRIGUES; Paciente: TIAGO DE SOUSA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME GONÇALVES DE SÁ

Paciente

HIGOR BATISTA FERNANDES

Paciente

IVAN FRANCISCO DE MOURA

Paciente

LUCAS LEITE RODRIGUES

Paciente

TIAGO DE SOUSA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 avaliação da duração razoável do processo em face da complexidade e da quantidade de pena
  3. 3 manutenção da custódia cautelar após condenação

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a apelação encontrava-se em regular tramitação, a demora foi justificada pela complexidade do feito e pela ocorrência de questões de prevenção e regularização de representação, e houve movimentação recente (pedido de dia para julgamento); além disso, a pena imposta (12 anos e 4 meses) não demonstrou desproporção que impusesse relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Desembargador Relator da Apelação Criminal n. 5001702-57.2021.4.03.6104 celeridade no julgamento do apelo