HC 816351 - DECISAO

HC 816351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do processo (pluralidade de réus, numerosas diligências, vasta prova), das fundamentações concretas apresentadas sobre a necessidade da custódia cautelar e dos indícios de ligação do acusado a organização criminosa, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, sendo inviável o relaxamento da prisão preventiva no momento.

Parties
Paciente: BRUNO FERNANDO DE LIMA FLOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNO FERNANDO DE LIMA FLOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do processo (pluralidade de réus, numerosas diligências, vasta prova), das fundamentações concretas apresentadas sobre a necessidade da custódia cautelar e dos indícios de ligação do acusado a organização criminosa, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, sendo inviável o relaxamento da prisão preventiva no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Determino a remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com a recomendação de celeridade na condução do feito.