HC 947951 - DECISAO

HC 947951 - DECISAO

Houve exame das circunstâncias concretas e verificação de que a demora na conclusão da primeira fase decorreu de fatores justificáveis (complexidade do caso, gravidade do delito, necessidade de obtenção de inquérito policial militar) e não de desídia da magistrada ou da acusação; sendo a instrução concluída, aplica-se a Súmula 52 do STJ, não se caracterizando excesso de prazo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: SHARLEY NEVES VIDAL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

SHARLEY NEVES VIDAL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 obtenção de inquérito policial militar e sua influência no andamento processual

Ratio Decidendi

Houve exame das circunstâncias concretas e verificação de que a demora na conclusão da primeira fase decorreu de fatores justificáveis (complexidade do caso, gravidade do delito, necessidade de obtenção de inquérito policial militar) e não de desídia da magistrada ou da acusação; sendo a instrução concluída, aplica-se a Súmula 52 do STJ, não se caracterizando excesso de prazo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.