HC 898986 - DECISAO

HC 898986 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque a apelação foi julgada em 31/07/2024 e transitou em julgado posteriormente, superando a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo e tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DOMINGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOAO CARLOS DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque a apelação foi julgada em 31/07/2024 e transitou em julgado posteriormente, superando a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo e tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.